TJPE realiza mutirão para revisar processos de gestantes, mães e presos sem julgamento há mais de um ano

O Mutirão Processual Penal “Pena Justa”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pretende revisar, até o dia 30 de julho, processos de grávidas, mães de crianças menores de 12 anos e pessoas presas há mais de um ano sem julgamento. A ação tem como foco principal a substituição de prisões cautelares, a reavaliação de penas e a análise de cada caso com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o TJPE, também serão revisados processos de pessoas condenadas ou processadas por posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal. Além disso, o mutirão vai realizar o saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com a baixa de processos prescritos ou sem pena restante, além da análise de pedidos de progressão de regime e livramento condicional.

A expectativa do tribunal é que o mutirão contribua significativamente para a celeridade dos trâmites criminais e para a adequação das penas às condições reais dos réus. A medida também visa assegurar os direitos constitucionais dos presos e melhorar a gestão do sistema de execução penal em Pernambuco.