O subtenente da Polícia Militar (PM) Luciano Valério de Moura, acusado de estupro por uma mulher dentro de uma unidade policial, foi formalmente denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e passará a responder às acusações na Justiça. O militar é acusado dos crimes de estupro e prevaricação, que se configura quando um funcionário público comete um delito ou negligencia suas obrigações legais. Luciano Valério encontra-se sob prisão preventiva desde o dia 15 de outubro.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou o recebimento da denúncia, mas informou que o processo tramita em segredo de justiça, o que restringe o fornecimento de detalhes. No momento, o Judiciário aguarda a citação do acusado para dar prosseguimento.

A defesa do policial classificou o recebimento da denúncia como um “ato processual natural” e parte da rotina de tramitação. O advogado do subtenente, Teófilo Barbalho, declarou que o ato apenas formaliza o início do processo e não é um julgamento de mérito.

A denúncia partiu de uma mulher de 48 anos. Ela alega que, em 10 de outubro, durante uma abordagem, Luciano Valério a levou para um dormitório do posto policial e a obrigou a praticar sexo oral.

O laudo pericial realizado no local indicou a presença de vestígios de sêmen em amostras colhidas em colchões, paredes e panos de chão. Contudo, nenhum desses vestígios continha DNA compatível com o de Luciano Valério de Moura, que se recusou a fornecer material genético diretamente, sendo comparado com amostras coletadas de objetos pessoais.

Foram identificadas amostras de sêmen de, pelo menos, sete homens distintos no dormitório do posto do BPRv no Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife.

Algumas amostras não tinham material genético suficiente para análise.

Parte do material genético encontrado era uma mistura de DNA de, no mínimo, dois ou até três homens, e nenhum deles era compatível com o DNA do subtenente.

Amostras coletadas nas roupas e corpo da vítima continham material genético dela e de, ao menos, outra pessoa, mas em quantidade insuficiente para comparação com o acusado.

A advogada da vítima, Maria Júlia Leonel, argumentou que a ausência de DNA do acusado não invalida a denúncia, reiterando que a própria denunciante informou que o ato não ocorreu na cama. Ela ressaltou que outros elementos da investigação corroboram a denúncia:

Policiais de plantão confirmaram que a vítima entrou e permaneceu por tempo no posto policial.
Eles reconheceram que essa não era uma conduta padrão.

A advogada ainda destacou que o oferecimento da denúncia pelo MPPE atesta a existência de “indícios suficientes de autoria e materialidade” para sustentar a acusação.

Por outro lado, o advogado do policial reforçou que a perícia no vestido da vítima também deu negativa para a presença de sêmen do cliente, o que, para ele, “reforça que a verdade será estabelecida no decorrer dos autos.”

A 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu reduzir em 28 anos a pena de um médico acusado de abusar de pacientes durante exames de ultrassonografia ginecológica e abdominal.

O radiologista Filipe Toledo Florêncio havia sido condenado pela 4ª Vara Criminal de Caruaru a 34 anos e 2 meses de prisão por violação sexual mediante fraude, além de ter perdido definitivamente o direito de exercer a medicina. Porém, a pena foi revista e passou a ser de seis meses e 22 dias de reclusão, acompanhada de suspensão temporária do exercício profissional.

A denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sustenta que o médico cometeu atos libidinosos contra dez pacientes na Clínica Imagem Diagnósticos/Instituto Pernambucano (IP), entre 2018 e 2021. Ele teria tocado seios, nádegas e genitália das mulheres sob a justificativa de procedimentos técnicos. Em um dos casos, chegou a realizar um exame endovaginal em uma paciente virgem e teria feito comentários e perguntas de teor sexual.

No recurso, a defesa pediu a absolvição completa de Filipe ou, alternativamente, a redução da pena.

Em seu voto, o relator destacou que as vítimas não se conheciam e, mesmo assim, relataram comportamentos semelhantes do médico. Ele reforçou que, embora não tenha havido violência física, houve fraude e manipulação psicológica, já que as pacientes acreditavam estar passando por procedimentos médicos adequados.

Ao revisar a sentença, o desembargador entendeu que a pena havia sido ampliada duas vezes pelo fato de o réu ser médico, o que caracterizaria uma dupla punição pelo mesmo motivo.

O relator também observou que, embora a sentença original tenha aplicado o “concurso material” para todos os crimes, nove das condutas ocorreram em condições semelhantes de tempo, lugar e forma de execução, configurando continuidade delitiva. Assim, em vez de somar todas as penas, deve-se aplicar apenas a maior delas, com acréscimo de 1/4. Apenas o caso ocorrido em 2018 permaneceu como concurso material.

Sobre a perda definitiva do registro médico, o desembargador afirmou que não há base legal para que a interdição seja permanente.

O médico também foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil a cada vítima — valor mantido pelo tribunal. O regime inicial de cumprimento da pena foi alterado de fechado para semiaberto.

A decisão foi unânime. A defesa de Filipe foi procurada, mas não se manifestou.

Uma jovem de 21 anos, identificada como Thaissa Lorranu Muniz Melo, foi encontrada morta dentro da residência do ex-companheiro, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. O suspeito, Henryque Cassiano da Silva, de 22 anos, foi preso em flagrante e é acusado de cometer feminicídio.

Henryque foi levado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, também na Zona Oeste, onde prestou depoimento. Peritos da Polícia Científica estiveram no imóvel, localizado em um beco próximo à Avenida Joaquim Ribeiro, para realizar a análise da cena do crime. Em nota, a Polícia Militar informou que uma equipe do 12º Batalhão encontrou o corpo da vítima dentro da casa do suspeito.

Nas redes sociais, Thaissa divulgava seu trabalho como confeiteira, vendendo bolos e kits de doces em um perfil profissional. Durante a madrugada desta terça-feira (18), uma publicação informava que a jovem estava desaparecida.

“Ela saiu para o curso no Senac e não retornou para casa. A última mensagem enviada para a mãe foi às 22h07, pelo WhatsApp”, dizia o comunicado. Na manhã seguinte, o corpo de Thaissa foi localizado pela Polícia Militar.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento no DHPP.

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Capital condenou Ricardo José Gomes Xavier Júnior, conhecido como “Mago”, a 26 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo crime de transfeminicídio. Ele foi considerado culpado por matar sua companheira, uma mulher trans, por asfixia decorrente de esganadura. O homicídio ocorreu na madrugada de 17 de junho de 2021, na residência onde o casal vivia, no bairro do Ipsep.

Segundo o promotor de acusação André Rabêlo, o Conselho de Sentença atendeu integralmente aos pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O réu foi absolvido das acusações relacionadas à qualificadora de traição e ao suposto furto de objetos da própria companheira, enquanto a tese principal do MPPE — de homicídio qualificado contra mulher trans — foi aceita.

Um homem de 28 anos foi surpreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto transportava 885 aves silvestres e 18 jabutis na BR-423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Os animais estavam acomodados de forma precária, em gaiolas e caixas apertadas, distribuídos no porta-malas e sobre os bancos de um carro de passeio. Devido às condições inadequadas, algumas aves não resistiram ao trajeto. A equipe do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizava uma operação de fiscalização quando abordou o veículo, conduzido apenas pelo motorista.

Ao inspecionar o interior do carro, os policiais encontraram aves de várias espécies, entre elas 400 galos-de-campina, 290 papa-capins, 58 tico-ticos e 49 azulões, além de outras. Os jabutis estavam empilhados em caixas de papelão.

O condutor relatou ter comprado os animais em Ouro Branco, no estado de Alagoas, e que pretendia revendê-los em Caruaru, Pernambuco — cidades separadas por mais de 200 quilômetros. Ele já havia sido detido pela PRF em outras ocasiões pelo mesmo tipo de crime.

O homem foi autuado por crimes ambientais e poderá responder criminalmente pela prática.

Os animais foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), onde receberão cuidados antes de serem devolvidos ao ambiente natural.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou uma denúncia à Justiça contra um homem acusado de praticar crimes de racismo, ameaça e violência psicológica contra sua empregada doméstica.

Diante do relato considerado grave pela instituição — envolvendo racismo e agressões psicológicas contra uma mulher dentro do ambiente familiar — a 35ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital aplicou as garantias da Lei Maria da Penha. A pedido da vítima, foram requeridas medidas protetivas de urgência.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que a Lei Maria da Penha também pode ser utilizada para proteger trabalhadoras domésticas, entendendo que a condição feminina e a existência de vínculo de convivência ou dependência, como a relação entre empregador e empregada, são suficientes para justificar sua aplicação.

Conforme apontam as investigações, em 20 de agosto de 2024, o denunciado teria dirigido ofensas de caráter racial e comentários depreciativos sobre a função exercida pela vítima, demonstrando irritação com conversas que ela mantinha com outras pessoas.

Além disso, o homem teria tentado intimidá-la para forçá-la a pedir demissão ou aceitar a rescisão contratual por justa causa.