O projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas semanais de trabalho foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na última quarta-feira (10).
O PL nº 1.365/202 que é da autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) também pretende reajustar o adicional por trabalho noturno e horas extras, saindo de 20% para 50% e a garantia de um tempo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Além disso, a determinação visa que os profissionais que devem ocupar a supervisão dos serviços médicos e odontológicos sejam das respectivas áreas.
Caso nenhum senador apresente recurso para que o projeto seja votado no plenário do Senado, ela irá para a análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, as novas regras serão válidas para os profissionais do setor público e privado.
