O Tribunal de Justiça de Pernambuco deu um passo importante na modernização de seus processos ao regulamentar o uso do PIX como meio oficial para a liberação de créditos de precatórios. A medida, formalizada por meio de Instrução Normativa e assinada pelo presidente da Corte, o desembargador Francisco Bandeira de Mello, detalha a utilização do Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico para a expedição dos mandados. Essa iniciativa faz parte da estratégia da atual gestão de investir em inovação tecnológica para entregar um serviço mais célere, seguro e eficiente à população, entrando em vigor dez dias após a sua publicação no Diário da Justiça.
De acordo com as novas diretrizes, os valores serão transferidos diretamente para as contas dos beneficiários, utilizando exclusivamente chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ do destinatário. Para garantir a total segurança do procedimento e evitar transferências incorretas, a instituição financeira responsável pelo pagamento fará uma validação prévia detalhada, cruzando os dados da chave com o nome do favorecido e as informações da ordem judicial. Caso ocorram situações excepcionais, como divergências cadastrais ou a ausência de uma chave PIX registrada, o resgate do dinheiro poderá ser feito diretamente no banco, desde que haja autorização da Presidência do Tribunal. A nova regulamentação também retroage para beneficiar quem tem ordens de pagamento antigas, permitindo que créditos já emitidos e ainda não sacados sejam liberados por essa nova sistemática.
Além de facilitar a vida dos cidadãos, a norma estabelece critérios rígidos de governança interna para o funcionamento do sistema. Os servidores autorizados a operar a plataforma eletrônica deverão seguir protocolos estritos de conferência de dados antes de transmitir qualquer ordem de pagamento, enquanto a gestão dos perfis de acesso ao sistema ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Com essa mudança, o Judiciário pernambucano busca eliminar etapas burocráticas desnecessárias, acelerar a entrega dos recursos aos seus legítimos titulares e fortalecer a transformação digital da instituição.
