A Prefeitura do Recife lançou uma consulta pública para a construção do Plano Municipal de Políticas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), tem como objetivo ampliar a participação social na definição de diretrizes que assegurem direitos e promovam a inclusão dessa população. A abertura ocorreu na Escola de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (EDUSUAS), no bairro do Derby.
Disponível até o dia 11 de julho no site da Prefeitura, a consulta permite que migrantes, refugiados, apátridas e demais interessados contribuam com sugestões por meio de formulário eletrônico. A minuta do plano foi estruturada em seis eixos temáticos e resulta de um processo de construção coletiva desenvolvido entre abril de 2024 e janeiro de 2025, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), incluindo pesquisas, entrevistas e escutas com comunidades migrantes.
O diagnóstico que embasa o documento revela uma população majoritariamente jovem, com destaque para a faixa etária entre 25 e 34 anos, além de um número significativo de crianças e adolescentes. Os dados apontam que cerca de 82% dos migrantes vivem com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, moradia, educação e saúde. Também foram registrados episódios de xenofobia, racismo e entraves no reconhecimento de diplomas obtidos no exterior.
Atualmente, a política socioassistencial do município acompanha 73 migrantes distribuídos em 22 famílias, com ações que envolvem desde inclusão no Cadastro Único até encaminhamentos para serviços de saúde, educação e qualificação profissional. A proposta do plano prevê medidas integradas entre diferentes áreas, como assistência social, saúde e trabalho, com foco na ampliação do acesso a direitos, inclusão produtiva e melhoria das condições de vida da população migrante no Recife.
