A Justiça Federal negou o pedido de financiamento integral do curso de medicina feito por Sari Corte Real, condenada a sete anos de prisão pela morte de Miguel Otávio Santana, em 2020. O menino faleceu após ter sido deixado sozinho no elevador pela ex-primeira dama de Tamandaré – para quem a mãe da criança, Mirtes Renata, trabalhava – e cair do 9º andar de um prédio de luxo na região central do Recife.
Há três anos, Sari Corte Real foi aprovada para cursar o ensino superior em uma instituição privada e fez a solicitação para uso de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em sua decisão, o juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília, referendou os argumentos dados pelo FNDE e pela Caixa Econômica Federal para negar o pedido: Sari não atingiu a média mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter direito ao benefício.
A condição é um dos requisitos válidos para permitir o acesso ao Fies, que também exige que o solicitante tenha renda familiar bruta de até 3 salários mínimos por pessoa. A defesa de Sari Corte Real chegou a pedir a concessão de uma liminar para que o financiamento fosse concedido enquanto o processo contra as instituições tramita, mas em agosto de 2023, a solicitação também foi negada pela Justiça.
A Justiça Federal ainda determinou que Sari Corte Real pague as custas processuais e honorários, referentes a 10% do valor da causa. Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso.
Desdobramentos do Caso Miguel
Em maio, a Justiça de Pernambuco manteve a condenação a 7 anos de prisão de Sari Corte Real, ex-primeira dama de Tamandaré, pela morte do menino Miguel Otávio. O recurso foi analisado na segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
No ano passado, a pena já havia sido reduzida pela 3ª Câmara Criminal do TJPE de 8 anos e 6 meses de prisão para 7 anos de detenção em regime fechado. Sari foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte.
