Acordo com governadores sobre perdas com ICMS terá compensação de R$ 26,9 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou um acordo consolidado entre União e Estados para neutralizar as perdas de receitas geradas pela legislação que determinou um limite para as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo entes subnacionais sobre bens considerados essenciais.

Haddad informou que a solução encontrada para contornar foi de compensação de R$ 26,9 bilhões − valor muito mais próximo ao que indicava o Ministério da Fazenda em suas primeiras propostas, após semanas de negociações complexas entre as partes. Anteriormente, os Estados pleitearam o valor de R$ 45 bilhões.

O economista Caio Augusto, detalha o que esperar desta solução pensada para compensar essas perdas.

Do total combinado, cerca de R$ 9 bilhões já foram reparados por meio das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a entes federados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. Para Estados com dívidas menores com a União ou mesmo sem dívida até 2026, o restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União.  

Ouça a matéria do repórter Israel Teixeira, clicando no play acima.