Pagamento de emendas parlamentares de 2024 chega a R$ 196 milhões, diz governo estadual

O grupo de trabalho criado pelo Governo de Pernambuco para resolver o atraso no pagamento das emendas parlamentares de 2024 anunciou, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (31), que R$ 196 milhões já foram pagos, faltando a execução de R$ 61 milhões, com relação ao exercício do ano passado. O GT ainda detalhou medidas que vão aperfeiçoar a execução e fluxo dessas emendas, como a criação de uma plataforma para que os deputados estaduais e suas equipes acompanhem todo o processo.

De acordo com os secretários estaduais da Fazenda, Wilson de Paula, e Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, um novo pagamento de R$ 40 milhões será feito a partir desta sexta-feira (1º), compreendendo parte das emendas pendentes de 2024 (R$ 19 milhões) e parte das emendas deste ano (R$ 21 milhões). Com esse pagamento, os valores executados com relação às emendas do ano passado chegarão a R$ 215 milhões. 

Quanto ao que ainda não foi pago, cada parlamentar receberá uma lista de pendências, detalhando os impeditivos por parte das entidades. Dos R$ 61 milhões pendentes, R$ 25 milhões ainda podem ser empenhados à medida em que houver correção de informações e alterações na destinação e R$ 36 milhões já tiveram a tramitação para o pagamento iniciada. 

Nesta sexta-feira (1º), a governadora Raquel Lyra envia à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Entre os novos pontos propostos, com base nas discussões do grupo de trabalho, a gestão estadual sugere a redução dos ciclos de remanejamento de nove para dois: um em março e outro em julho, além do aumento dos valores mínimos para as emendas destinadas a entidades, de R$ 20 mil para R$ 100 mil. Para as demais emendas, o reajuste será de R$ 60 mil para R$ 250 mil, o que incrementa convênios e repasses. 

A gestão estadual também deve disponibilizar o “Caderno de Objetos Financiáveis”, ferramenta que facilitará a indicação de emendas para os parlamentares ao apresentar aquisições que possam ser de interesse do Poder Legislativo, otimizando a indicação de objetos que tenham mais celeridade na execução. No material, há uma lista de verificação para a execução dessas emendas também aos órgãos executores. 

Do orçamento de emendas parlamentares de 2024, no valor de R$ 257,06 milhões, foram pagos R$ 196,63 milhões, representando 76,5%. O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, ressaltou as mudanças propostas no processo de execução das emendas parlamentares. 

“O grupo de trabalho trouxe novos procedimentos, um novo olhar sobre a execução das emendas parlamentares. Além da execução recorde na história de Pernambuco, foram apresentadas várias propostas que vão aprimorar esse processo de pagamento. Parte dessas sugestões já estão incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será enviado à Alepe nesta sexta”, reforçou.