Alepe aprova seis projetos de lei apresentados pelo Governo do Estado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou seis projetos de lei encaminhados pelo governo estadual que tinham previsão de votação ainda durante o recesso parlamentar, no mês de julho, em caráter de urgência. Sem votos contrários ou discussões, os deputados aprovaram os PLs somente nesta terça-feira (13). 

Dentre as pautas aprovadas, estão projetos de lei voltados à economia, como o PLO 2088, que autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e o PLO 2089, que permite a contratação de R$ 652 milhões de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, com ou sem a garantia da União. 

Os deputados também aprovaram a contratação de US$ 275 milhões de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), por meio do PLO 2090. Já pelo PLO 2086, fica permitida a retirada de vegetação em Área de Preservação Permanente nos municípios de São Caetano e de Cachoeirinha, no Agreste, para duplicação da BR-423. E o PLO 2087 prevê a reestruturação na carreira de cargos públicos das secretarias de Defesa Social e da Fazenda.

Também passaram pela aprovação outros dois projetos, os quais tratam de suplementação de recursos ao orçamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No caso do TJPE, são R$ 15 milhões para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores. E quanto ao MPPE, R$ 14,96 milhões devem garantir o aumento no número de promotores do Estado.