Apenas 29% das cidades de Pernambuco possuem política de alfabetização, diz TCE-PE

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostrou que apenas 29% dos 184 municípios no estado possuem uma política de alfabetização. Todos os estados e cidades tiveram que aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) em 2023, e uma das metas previstas era a elaboração desses programas em até 90 dias. O CNCA prevê que as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Outro dado preocupante é que somente 43% das gestões municipais afirmaram possuir um sistema de avaliação próprio para monitorar os avanços na alfabetização das crianças, o que, segundo o Tribunal, compromete a eficácia do programa.

O estudo foi coordenado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, em parceria com 29 Tribunais de Contas do país. As secretarias municipais de Educação tiveram que responder a um questionário sobre pontos como planejamento e governança, financiamento da alfabetização, implementação de sistemas de avaliação, formação continuada, infraestrutura e identificação e disseminação de boas práticas.

Para a implementação e continuidade do CNCA, os principais problemas observados em Pernambuco foram a falta de recursos e a ausência de políticas locais sólidas de formação continuada para professores. 

A gerente de fiscalização da Educação do TCE-PE, Nazli Leça, reforça a importância da fiscalização. “A fiscalização do CNCA é essencial para assegurar que esse programa seja executado de forma eficaz, proporcionando às crianças uma educação de qualidade”, afirmou.

Outro trabalho do TCE-PE na área é o Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE), elaborado para analisar o desempenho das políticas públicas de alfabetização infantil. A apuração do índice quanto ao ano de 2024 será iniciada ainda em novembro. Os municípios devem receber um ofício do Tribunal para preenchimento do formulário, assim como orientações detalhadas para o envio das informações necessárias.