Após reclamações, MPPE solicita fiscalização de prévias de Carnaval no Poço da Panela, no Recife
A decisão pede que os órgãos públicos responsáveis não autorizem a realização das agremiações e eventos que não respeitem os requisitos legais estabelecidos
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Foto: G1 / Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu na última terça-feira (2), uma recomendação para que a realização das prévias de Carnaval do Sítio Histórico do Poço da Panela e seu entorno, na Zona Norte do Recife, seja fiscalizado por órgãos públicos municipais e estaduais. A justificativa se baseia no aumento do número de reclamações referentes à poluição sonora que ocorre nesse período no local.
Segundo o órgão, durante as festas nessa Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural, as denúncias aumentam, em sua maioria, pela invasão da região, que é tomada por paredões de som e a realização de festas privadas com o volume de som superior ao que a legislação permite.
Além disso, o trânsito e o acesso às áreas residenciais apresenta transtornos viários, assim como, o comércio ilegal no entorno dos eventos, a falta de higiene nas barracas de alimento e uma maior acúmulo de lixo nas vias públicas.
A decisão pede que os órgãos públicos responsáveis não autorizem a realização das agremiações e eventos que não respeitem os requisitos legais estabelecidos, realizem o monitoramento do trânsito e do transporte na região, interditem barracas irregulares, realizem a coleta diária dos resíduos das ruas que recebem a festividade, aumentem a iluminação pública e podem árvores no intuito de evitar acidentes com maior concentração de foliões.
Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.
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