Avanços e desafios em Pernambuco após 18 anos da Lei Maria da Penha

Há 18 anos a Lei Maria da Penha foi criada para impedir e punir os crimes de violência doméstica e intrafamiliar cometidos contra as mulheres. A legislação, sancionada em 7 de agosto de 2006, entrou em vigor um mês depois, em 22 de setembro. No mesmo dia, a pernambucana Cileide Cristina da Silva, hoje com 54 anos, prestou queixa contra seu ex-companheiro, após 20 anos de relacionamento abusivo. Ela recebeu apoio da ONG Centro das Mulheres do Cabo, que há 40 anos auxilia mulheres que sofrem violências.

"Eu sou uma Silva da vida e consegui e me libertei dele! Ele foi preso, mas dizia que não passava nem na porta da delegacia por esse motivo [de agredir a companheira]. Nesse dia que eu criei a coragem de denunciar, foi exatamente o dia que a lei [Maria da Penha] estava entrando em vigor, e ele foi o primeiro a ser preso", lembra Cileide.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, informa para quem a lei se aplica: "É para proteção de qualquer mulher, independente da sua condição social, do fato de ser solteira, casada, de viver em boas condições socioeconômica ou esteja em invulnerabilidade. A violência pode ter se passado tanto dentro quando ocorre no âmbito da unidade doméstica, aquele lugar de convívio permanente entre as pessoas, com ou sem vínculo familiar, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto".

Moradora do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, Cileide foi a primeira mulher a se beneficiar da Lei Maria da Penha. Para ela, a legislação foi capaz de desbanalizar a violência sofrida, em silêncio, por muitas mulheres.

"Coisas que eu passei no relacionamento abusivo que eu vivi: ele rasgar meus documentos, impedir que trabalhe, humilhar, dizer que a mulher não é nada, praticar sexo forçado, gritar, empurrar... Tudo isso é crime, e não era antes da lei. Então, muita coisa que parecia banal, que parecia bobagem, não é mais assim, agora é crime. Por isso que a lei incomoda tanto. As pessoas que andam dizendo que a lei não funciona, são as pessoas que não querem que a lei funcione, que se beneficia se a lei para falhar", comenta Cileide da Silva.

Atualmente, Pernambuco conta com 15 delegacias da mulher, seis delas funcionam 24 horas para o atendimento das vítimas. Mesmo com os avanços garantidos pela Lei Maria da Penha, o cenário em Pernambuco ainda não é ideal. Os casos de feminicídio subiram no estado: de janeiro a junho de 2024, 37 mulheres foram vitimadas, um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano passado. E nos sete primeiros meses deste ano, 30.636 denunciaram sofrer violência doméstica, de acordo com relatório da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE). 

Para a delegada e deputada estadual Gleide  ngelo, a lei é eficiente, mas precisa de melhor aplicação: "A Lei Maria da Penha, ela dita mecanismo de proteção, mas não é ela que faz. Quem faz é o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público e a Defesoria Pública. O problema é que ela não é executada como ela diz que tem que ser feita. A Lei Maria da Penha trouxe as medidas protetivas de urgência. E ela está entre as três leis mais eficientes em proteção à mulher do mundo. Não tem lei no mundo que tenha isso: onde o agressor vai preso por uma ameaça".

A lei leva o nome da brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente da violência doméstica. Aos 79 anos, ela é uma das principais ativistas no tema. Sua voz de encorajamento se une às outras mulheres que sofreram situações parecidas, como Cileide da Silva: "A vergonha, o medo, me fez me calar por 20 anos. Mas eu não quero que nenhuma mulher passe 20 anos pra chegar a decisão de denunciar o agressor. Ele tem que ser denunciado, ele é criminoso. Ele não é o seu amor, ele não é o homem que lhe ama, não é o homem pra lhe proteger, ele é um criminoso".

As denúncias de violência contra mulher podem ser feitas pelo 190, ou pela Central de Atendimento à Mulher, no número 180.

No 'play' acima, ouça a reportagem de Taynã Olimpia, com produção de Marcelle Reis, sonorização de Cloudoaldo Cabral e edição final de Daniele Monteiro.