
Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha
Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por Agência Brasil
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.
As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.
As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 11/04/2021
SDS troca função de PM envolvido em confusão com deputado Joel da Harpa
Mudança ocorreu um dia após o edipódio em que parlamentar e coronel trocam...
- Por REDAÇÃO
- 06/04/2021
Projeto que assegura o direito da amamentação em público às mães pernambucanas é aprovado
As penalidades variam de uma advertência a aplicação de multas, com...
- Por REDAÇÃO
- 06/04/2021
Militante pelos direitos urbanos morre aos 44 anos
Em nota, o PSOL Pernambuco lamentou o falecimento de Leonardo Cisneiros...
- Por REDAÇÃO
- 06/04/2021
Alepe aprova PL que obriga escolas e IES a capacitar professores para o ensino remoto em Pernambuco
As unidades de ensino com professores em aulas remotas podem precisar em...
- Por REDAÇÃO
- 05/04/2021
Governadores do NE prestam solidariedade a Paulo Câmara após acusações de Bolsonaro
A troca de farpas entre Câmara e Bolsonaro começou depois que o presidente...
- Por REDAÇÃO
- 04/04/2021
Ministro do STF libera cerimônias religiosas presenciais na Páscoa
De acordo com decisão de Nunes Marques, público deve ser restrito