Câmara dos Deputados aprova aumento de pena por infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos
O texto estabelece também mecanismos de proteção e denúncia, como medidas protetivas, prisão preventiva e medidas contra o agressor
Foto: Reprodução/G1
A Câmara de Deputados aprovou, nesta terça-feira (03), uma proposta que tem como objetivo alterar o Código Penal no caso de infanticídio (tornando um crime hediondo), abandono de incapaz e maus-tratos, aumentando a pena para quem comete e para quem omite. O texto estabelece também mecanismos de proteção e denúncia, como medidas protetivas, prisão preventiva e medidas contra o agressor.
A lei, batizada de “Henry Borel”, faz referência ao nome do menino de quatro anos morto em 2021 após ter uma hemorragia causada por lesões corporais. Segundo a investigação do Ministério Público, a criança foi morta pelo padrasto, o ex-vereador Dr Jairinho, com a ajuda da mãe do menino, Monique Medeiros. Atualmente, os dois estão presos.
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