Câmara Municipal do Recife aprova a criação o Estatuto da Liberdade Religiosa e a assistência religiosa

Na defesa, a parlamentar relembrou alguns casos de intolerância religiosa e política que marcaram profundamente os últimos quatro anos do País

Foto: Reprodução

21/12/2022

Foi aprovado nesta terça-feira (20) o projeto de Lei que garante assistência religiosa e espiritual aos adeptos das religiões de matriz africana e afroindígena em estabelecimentos de internação coletiva, como unidades de saúde, assistência social, prisão, entre outros. O projeto é de autoria da vereadora Liana Circe, que também instituiu o Estatuto da Liberdade Religiosa, que garante a liberdade de crença de culto no Recife, além do combate à discriminação religiosa.

Na defesa, a parlamentar relembrou alguns casos de intolerância religiosa e política que marcaram profundamente os últimos quatro anos do País.

“Esse estatuto, em primeiro lugar, combate o racismo religioso, mas ele respeita todas as religiões. Nenhuma religião pode ser discriminada e nenhuma pessoa pode ser discriminada pelo exercício da sua fé. Todas e todos têm direito de exercer a sua fé e de receber assistência espiritual”

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