Colegiado debateu sobre a criação de uma legislação específica que cobre das empresas a instalação de aparelhos de ar condicionado nos coletivos.
Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press
O pedido do Conselho Superior de Transporte Metropolitano para que uma legislação estadual seja criada no intuito de climatizar a frota da região deve esbarrar em implicações jurídicas. Isso porque dentro do sistema de transporte público há uma diferenciação entre permissionários e concessionários. Após o encontro, ficou acertado que o Grande Recife Consórcio irá apresentar uma primeira minuta para apreciação dos conselheiros ainda no mês de agosto. Em seguida, o Governo deveria encaminhar um projeto de lei para a Alepe estabelecendo prazos e metas para refrigeração da frota.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, existe um consenso dentro do CSTM para a uniformização da legislação, mas que é necessário alinhar as diferenças jurídicas. Já a Frente de Luta Pelo Transporte Público acredita que é preciso mitigar qualquer tipo de efeito em torno de reajuste por causa da melhoria no transporte.
Aperte o 'play' e ouça a reportagem de Anderson Souza.
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