Deputados pedem que governo estadual explique atrasos no pagamento de emendas

Em reunião para tratar sobre o não pagamento integral das emendas impositivas de 2024 pelo governo estadual, os parlamentares pernambucanos decidiram enviar um pedido de informação ao Executivo. O objetivo é de que a gestão Raquel Lyra se posicione oficialmente sobre a situação em até 30 dias. Um ofício também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para realização de uma auditoria.

22 deputados estaduais estiveram na reunião, entre parlamentares da situação e da oposição, que questionam a ausência de retorno técnico para justificar o atraso. De acordo com o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), a situação pode influenciar na boa relação estabelecida entre o Legislativo e Executivo pernambucanos em 2024. O início da gestão de Raquel Lyra foi marcado por impasses entre os poderes.

Segundo balanço divulgado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com base no E-Fisco, dos R$ 188 milhões de emendas impositivas, R$ 85,5 milhões foram empenhados; R$ 61,8 milhões foram liquidados; e R$ 43,5 milhões, pagos.

Uma solução sugerida pelos parlamentares é de que as emendas não pagas sejam reempenhadas no orçamento de 2025. No entanto, a Lei Orçamentária aprovada para este ano já prevê a destinação de R$ 300 milhões em emendas.