Gestão estadual se posiciona contra a CPI e afirma que os contratos estão dentro da lei

O Governo de Pernambuco afirmou, após a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em contratos de publicidade firmados pela gestão, que todos os contratos foram feitos de acordo com a lei.

De acordo com a gestão estadual, o contrato firmado tem vigência inicial de 12 meses, com valor anual de R$ 120 milhões. Ainda segundo o governo, a possibilidade de renovação por até 10 anos está prevista na Lei 14.133/2021, que autoriza prazos estendidos para serviços contínuos, como é o caso da publicidade institucional, com base em critérios de eficiência e planejamento de longo prazo. 

A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), atende a solicitação da deputada estadual Dani Portela (PSOL), que apontou indícios de direcionamento ou conflito de interesses envolvendo a governadora Raquel Lyra e seus familiares. No total, o requerimento foi assinado por 19 parlamentares.  

Por outro lado, os deputados Socorro Pimentel (União), Joãozinho Tenório (PRD), Fabrízio Ferrar (Solidariedade), Débora Almeida (PSDB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo (PT) e Henrique Queiroz (PP), se posicionaram em defesa da gestão estadual. Em nota, as lideranças afirmaram que receberam com indignação a instalação da CPI. 

Há um prazo de 10 dias úteis para que as lideranças indiquem os membros da comissão. Após isso, a CPI poderá ser instaurada com um prazo regimental de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 90.