Governo abre crédito extra de R$ 615 milhões para ministérios
Três pastas serão beneficiadas
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 14.037/2020, que abre crédito suplementar de R$ 616,99 milhões para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A medida tem como objetivo possibilitar, dentre outros, a realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, a Operação Verde Brasil 2, cuja vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020. Também está previsto o desenvolvimento de ações relacionadas com a prevenção e o enfrentamento ao delito e à violência, além da criação da política nacional pesqueira e aquícola em Bananeiras (PB).
Os recursos para o crédito suplementar para os três ministérios são decorrentes de incorporação de superávit financeiro no balanço patrimonial da União em 2019 (R$ 164,9 milhões), recursos próprios primários de livre aplicação (R$ 38.4 milhões), relativo a taxas e multas pelo exercício do Poder de Polícia e proveniente de processos judiciais (R$ 9,7 milhões), recursos próprios financeiros (R$ 114,2 milhões) e recursos vinculados a aplicações em políticas públicas específicas (R$ 2,5 milhões).
Também consta como origem dos recursos a anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 451 milhões.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Gastos em obras paralisadas somam R$1,8 bi em Pernambuco, segundo o TCE
Barragens e obras de mobilidade são as mais abandonadas no Estado
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2024
Receita Federal abre consulta de novo lote residual do Imposto de Renda
A consulta pode ser feita online no site da Receita Federal
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2024
Aneel aprova redução média de 2,96% nas tarifas da Neoenergia em Pernambuco
Novos valores entram em vigor na segunda-feira (29)
- Por REDAÇÃO
- 19/04/2024
Renda dos 1% mais ricos é 40 vezes superior à dos 40% mais pobres no Brasil
Diferença entre rendimentos é a menor já registrada, mostra IBGE
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
Pernambuco terá voo direto para Assunção, no Paraguai
O novo destino ficará sob responsabilidade da Azul Linhas Aéreas
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Prefeitura do Recife regulamenta Lei do Retrofit para o setor hoteleiro
A nova regulamentação simplifica e torna mais transparente o acesso a esse...