Governo antecipa repasse aos municípios de ICMS e do Programa Estadual de Transporte Escolar
Adiantamento do montante é para ajudar municípios fechar as contas antes de 2025
Foto: Hesíodo Góes/Secom
O Governo de Pernambuco antecipou o repasse de R$ 126,1 milhões às prefeituras para o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). O montante foi pago no domingo (29) para que os municípios possam fechar as contas e cumprir com suas obrigações antes do fim do ano.
Em conformidade com a legislação, o complemento do valor arrecadado remanescente de 2024 será repassado na próxima semana, em quotas separadas, sendo alocado corretamente a este ano. Para o ICMS o valor destinado foi de R$ 99,7 milhões, já para o transporte escolar o repasse foi de R$ 26,3 milhões.
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