Governo de Pernambuco cria grupo de trabalho sobre a execução das emendas parlamentares

O Governo de Pernambuco determinou a criação de um grupo de trabalho para aprimorar os repasses das emendas parlamentares. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9), e vem após o pedido de informação feito pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quanto ao atraso na execução das emendas previstas no orçamento de 2024. 

O grupo contará com a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, com a participação da Secretaria da Fazenda, da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. A governadora Raquel Lyra (PSDB) deve designar os representantes com base nas indicações dos titulares de cada pasta.

De acordo com o decreto assinado pela governadora, o GT vai "estudar e propor aprimoramentos quanto a normas e procedimentos de execução orçamentária das emendas parlamentares". A presidente da comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Débora Almeida (PSDB), poderá participar do grupo enquanto convidada.

Emendas atrasadas

Após a solicitação do pedido de informação pelos deputados estaduais ao Executivo pernambucano na última terça-feira (7), um relatório está sendo elaborado pelos secretários da Casa Civil e da Fazenda, respectivamente, Túlio Vilaça e Wilson de Paula. 

A equipe deve identificar quais emendas foram pagas ou não, e as razões que levaram ao impedimento da execução dos pagamentos. O governo garante que o relatório com as justificativas será entregue ao Legislativo em menos de 30 dias.

Durante a posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Marcos Antônio Matos de Carvalho, a governadora Raquel Lyra disse que recebeu o prazo com tranquilidade e ressaltou a parceria com o Legislativo.

"Pedi um levantamento ao secretário da Fazenda (Wilson de Paula), que ainda está fechando o ano passado, para a gente poder ter um levantamento área a área, de quais são as emendas que a gente conseguiu pagar, aquelas que a gente não conseguiu, a razão pela qual a gente não conseguiu. Muitas dependem de plano de trabalho para serem feitas, e é natural que a gente tenha um processo que não consegue se encerrar muitas vezes num ano só", disse.

TCE-PE

Além do pedido de informação, os parlamentares pernambucanos também acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para que realize uma auditoria sobre a situação. Nesta quarta-feira (8), o TCE-PE solicitou mais informações aos deputados. Assim, será possivel designar um relator ao tema por meio da Diretoria de Controle Externo (DEX). Os deputados estaduais se comprometeram em cumprir a solicitação o mais rápido possível.

Segundo balanço divulgado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com base no E-Fisco, dos R$ 188 milhões de emendas impositivas previstos para pagamento no ano passado, R$ 85,5 milhões foram empenhados; R$ 61,8 milhões foram liquidados; e R$ 43,5 milhões, pagos. Uma solução sugerida pelos parlamentares é de que as emendas não pagas sejam reempenhadas no orçamento de 2025.

Reportagem - Lucas Arruda