De acordo com líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, as regras para divisão dos recursos para estados e municípios serão definidas pelo Ministério da Economia.
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
O governo decidiu avançar com o novo pacto federativo e deve definir na próxima semana a partilha de recursos da cessão onerosa e do Fundo Social do Pré-Sal com estados e municípios. O dinheiro arrecadado com o leilão da cessão onerosa, marcado para novembro, também será usado para pagar R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir. Outros R$ 21 bi do leilão serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já em 2020, começa a partilha dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, que pertence ao MDB-PE, explicou que a divisão de recursos com estados e municípios será definida numa reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima semana. A ideia é aproveitar as propostas já aprovadas pela Câmara e que estão tramitando no Senado, como a da cessão onerosa, para fazer a partilha.
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