Governo federal pode alterar saque-aniversário e desbloquear saldo do FGTS para demitidos

O Ministério do Trabalho deve enviar na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um projeto de lei que altera as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto, que já se encontra na Casa Civil, libera o saldo do FGTS aos trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário e, por conta disso, ficaram impedidos de acessar recursos em caso de desligamento. A proposta pode gerar um impacto de até R$14 bilhões na economia.

O saque-aniversário foi criado por lei em 2019, durante a gestão Bolsonaro, permitindo que o trabalhador faça a retirada do fundo sempre no mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego. 

Assim que assumiu a pasta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho prometeu que a modalidade do saque chegaria ao fim, mas o assunto se tornou delicado pelo volume de adesões, em principal, porque muitos beneficiários pegaram empréstimos bancários, colocando esse dinheiro como garantia. 

No PL, esse público é mencionado, na qual, se determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamento com o FGTS como garantia, terão que obrigatoriamente, quitar os débitos com o valor resgatado. O ministério também avalia impedir que o trabalhador retorne ao saque-aniversário após ser demitido e sacar o saldo. A alternativa é que ele voltaria a ficar vinculado apenas ao saque-rescisão.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.