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Governo Federal sanciona lei que prevê funcionamento 24h de delegacias da mulher

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Por: REDAÇÃO Portal

O texto também prevê o treinamento dos policiais para receber as vítimas de maneira humanitária e eficaz

04/04/2023
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O texto também prevê o treinamento dos policiais para receber as vítimas de maneira humanitária e eficaz

Foto: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que garante o funcionamento 24 horas por dia das delegacias da mulher em todo o país. Feriados e domingos também estão incluídos. O texto que foi uma proposta de 2020, com autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL) teve sua publicação no Diário Oficial desta terça-feira (4). Hoje, já existem unidades especializadas que funcionam nesse formato, como é o caso de duas no Distrito Federal, algumas em São Paulo e seis em Pernambuco.

Quem comenta a medida é o Especialista em Governança de Segurança Pública Armando Nascimento, que também é Pesquisador do Laboratório de Governança, Risco e Conformidade da Universidade Federal de Pernambuco. Para ele, a proposta amplia o combate a violência contra mulheres.

Agora, as mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, e de preferência por policiais do sexo feminino, que segundo Armando Nascimento, mesmo que sendo do mesmo gênero, precisam de capacitação para o acolhimento das vítimas.

As cidades que não tiverem delegacias especializadas para acolhimento das mulheres, o atendimento deverá ser realizado em uma unidade comum, de preferência por uma agente especializada. A lei também prevê o treinamento dos policiais para receber as vítimas de maneira humanitária e eficaz.

Ouça a notícia com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.
 

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