Justiça declara ilegal exigência de requisição de médico ou rede credenciada do Sassepe para autorização de serviços médico-hospitalares aos beneficiários
O artigo condicionava a prestação de serviços à requisição médica do HSE.
Foto: Reprodução / Google Street View
O artigo 3° da Resolução n° 011/2022 do Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) foi declarado ilegal pela 3° Vara da Fazenda Pública dea Capital. O artigo permitia que o Sassepe condicionasse a prestação de serviços médico-hospitalares aos segurados à apresentação de requisição médica do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) ou da rede credenciada. Ainda cabe recurso à decisão.
A determinação também exige que os clientes do Sassepe devem ser informados da decisão judicial por meio de carta, jornais e publicação na internet. A decisão foi determinada no processo 17283-72.2018.8.17.2001.
Ouça a notícia com João Paulo Ribeiro, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Anvisa lança painel para consulta de preços de medicamentos
Em nota, a Anvisa ressaltou que farmácias e drogarias, assim como...
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Hospital Pelópidas Silveira amplia número de vagas para residência em Neurologia
A unidade receberá cinco novos médicos por ano
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
Pernambuco registra segunda morte por dengue e tem aumento de 13% nos casos prováveis da doença
Atualmente, 22.459 casos de dengue estão em investigação no Estado
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
Apevisa alerta para novas regras de rotulagem nutricional nas embalagens
A regra obriga as empresas a estampar o símbolo de uma lupa nas embalagens,...
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
SES-PE disponibiliza teleinterconsultas pediátricas para municípios pernambucanos
De acordo com a SES-PE, pediatras de todo o Estado estão disponíveis 24h...
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
Álcool 70% sai do comércio em 5 dias; ocorrências de queimaduras são por etanol, diz especialista
A Anvisa destacou que o álcool 70% está disponível em outras formas...