Justiça Federal amplia pagamento de auxílio a pescadores afetados por óleo

O questionamento é quanto a abrangência da liminar, que beneficia pescadores artesanais com inscrição no registro geral da atividade pesqueira, seja ativo ou inativo

28/12/2019

Foto: Reprodução- TV Globo Recife

O governo de pernambuco aprovou com ressalvas a decisão da justiça federal que determinou o pagamento do auxílio emergencial pecuniário a todos os pescadores e marisqueiros impactados pelo derramamento de óleo no litoral. O questionamento é quanto a abrangência da liminar, que beneficia pescadores artesanais com inscrição no registro geral da atividade pesqueira, seja ativo ou inativo.

Pela leitura da secretaria estadual de desenvolvimento agrário, a medida é importante e necessária, já que amplia de pouco mais de 4 mil para cerca de 8 mil o número de profissionais aptos a receber a verba, mas exclui outros 3 mil pescadores que estão cadastrados em colônias, mas que não possuem cadastro no registro geral. De acordo com o texto da liminar que amplia a medida provisória assinada pelo governo, essa parcela não terá direito ao auxílio.

Outras informações na reportagem de Samuel Santos.