Justiça nega recurso do MPPE que proibia exclusividade de bebidas no Carnaval de Olinda

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve o pedido de tutela antecipada para liberar a venda de outras marcas de bebidas alcoólicas ou não, além das que são patrocinadoras do Carnaval de Olinda, negado pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do município.

O MPPE justificou o pedido afirmando que a atitude descumpre a Lei Municipal nº 5.306/2001, que determina que o patrocinador seja divulgado 15 dias antes da terça-feira de carnaval. No entanto, o pedido não foi aceito. Apesar da negativa, a decisão cabe recurso.

De acordo com a Prefeitura de Olinda, serão feitas vistorias 24 horas por dia e os comerciantes que foram flagrados vendendo os produtos proibidos poderão ter as respectivas mercadorias apreendidas, além de aplicação de multa.

Ouça a nota de Assíria Florêncio sobre o assunto clicando no play acima.