Justiça reverte decisão e mantém posse do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife com a Prefeitura

A queda de braço entre a Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco sobre o Núcleo de Desenvolvimento Integral (NDI) ganhou um novo capítulo. O Recife obteve nova decisão favorável quanto à posse do terreno. Existe um impasse judicial com o governo de Raquel Lyra (PSDB), em relação à posse do núcleo. Na sexta-feira (25), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o prédio permanecesse com a Prefeitura, contradizendo a decisão anterior que favorecia o Governo de Pernambuco. Essa decisão foi tomada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, que revogou a reintegração de posse em favor do Estado e destacou a ausência de motivos para uma ação imediata. Essa nova decisão busca garantir a eficácia da ordem judicial e evitar controvérsias, considerando a complexidade do caso e a possibilidade de danos irreversíveis caso a reintegração fosse efetivada sem um exame mais aprofundado.

Enquanto segue o impasse, o NDI está fechado por mais de dois meses, deixando de atender mais de 100 pacientes diariamente. Até o momento, mais de 22 mil recifenses necessitam de reabilitação. De acordo com a PCR, foi investido R$ 1,3 milhão em obras, equipamentos e mobília, além de destinar R$ 332 mil por mês para a manutenção dos serviços.

Embora a gestão do PSDB alegue irregularidades, a PCR afirma que a transferência do prédio para a Prefeitura foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), o órgão de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco. A municipalização do serviço foi autorizada pela resolução CIB nº 5876 de 2022 e sua validade tem sido respaldada pelas manifestações judiciais.

Por sua vez, o estado alega que “imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo possuidor do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.”

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.