Lei da Liberdade Econômica reduz burocracia

A Lei da Liberdade Econômica, que está em vigor após ter sido sancionada na última sexta-feira (20), com quatro vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 19 artigos, a norma permeia temas como carteira de trabalho digital, controle de ponto e digitalização de documentos e extingue a necessidade de alvarás e licenças prévias para atividades de baixo risco. De acordo com Jair Bolsonaro, objetivo é de flexibilizar as regras trabalhistas e reduzir a burocracia para empresários, além de estimular o empreendedorismo e ajudar na economia do país.

O advogado, especialista em direito empresarial, Francisco Severien, durante entrevista ao programa CBN Recife, afirmou que ainda é cedo para definir os impactos, consequências e efetividade da Lei. “Temos que observar a regulamentação da Lei para verificar exatamente em que medida essa intenção de simplificar e liberar atividades de baixo risco, como isso vai ser encarado, tanto pelos municípios e pelos estados que tem o papel de regulamentar essas atividades, como isso também vai se comportar no dia a dia dos empresários. Acho que ainda é cedo para conjeturar se vai ter sucesso ou não”, define o especialista em direito empresarial.  

Confira a entrevista completa no play acima para entender melhor sobre a Lei da Liberdade Econômica.