Especialista em direito empresarial afirma que é cedo para definir os impactos

A Lei da Liberdade Econômica, que está em vigor após ter sido sancionada na última sexta-feira (20), com quatro vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 19 artigos, a norma permeia temas como carteira de trabalho digital, controle de ponto e digitalização de documentos e extingue a necessidade de alvarás e licenças prévias para atividades de baixo risco. De acordo com Jair Bolsonaro, objetivo é de flexibilizar as regras trabalhistas e reduzir a burocracia para empresários, além de estimular o empreendedorismo e ajudar na economia do país.
O advogado, especialista em direito empresarial, Francisco Severien, durante entrevista ao programa CBN Recife, afirmou que ainda é cedo para definir os impactos, consequências e efetividade da Lei. “Temos que observar a regulamentação da Lei para verificar exatamente em que medida essa intenção de simplificar e liberar atividades de baixo risco, como isso vai ser encarado, tanto pelos municípios e pelos estados que tem o papel de regulamentar essas atividades, como isso também vai se comportar no dia a dia dos empresários. Acho que ainda é cedo para conjeturar se vai ter sucesso ou não”, define o especialista em direito empresarial.
Confira a entrevista completa no play acima para entender melhor sobre a Lei da Liberdade Econômica.
Not��cias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 01/07/2025
Daniel Coelho retorna ao Governo de Pernambuco para comandar secretaria de Meio Ambiente
A Semobi também tem novo secretário: André Teixeira, ex-presidente da...
- Por REDAÇÃO
- 30/06/2025
Prefeito eleito de Goiana, Marcílio Régio toma posse nesta segunda-feira
Régio e Licia Maciel conquistaram 54% dos votos válidos na eleição...
- Por REDAÇÃO
- 27/06/2025
“Lamentável a decisão da governadora”, afirma Lula Cabral, prefeito do Cabo, à CBN Recife
A declaração foi dada após Raquel Lyra (PSD) negar a solicitação da...
- Por REDAÇÃO
- 26/06/2025
Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531
Texto sofreu mudanças e volta para votação na Câmara
- Por REDAÇÃO
- 25/06/2025
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Placar está em 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19
- Por REDAÇÃO
- 23/06/2025
Pesquisa Simplex mostra cenário embolado em Pernambuco na disputa ao Senado
Levantamento traz dois cenários distintos com intenções de voto para...