Lei Geral do Esporte reconhece a atividade como de alto interesse social

A Lei segue agora para o presidente sancionar

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

10/05/2023

O Senado aprovou o projeto da Lei Geral do Esporte, que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo. Para que a lei entre em vigor, basta receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A novidade é considerada um marco regulatório do esporte brasileiro, pois reúne em mais de 200 artigos os dispositivos de diversas leis que já tratavam do esporte. Com o novo texto aprovado, será possível promover a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte e a valorização das mulheres nas premiações e na direção da atividade esportiva.

Além disso, os direitos e deveres de atletas e organizações serão definidos de forma mais clara. A LGE, como ficou conhecida a nova lei, também aborda o pagamento da Bolsa Atleta e melhorias na transparência no uso dos recursos públicos.

O texto legislativo reconhece também o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no play acima.