Lei Padre Júlio Lancelotti: Recife é a primeira capital brasileira a proibir arquitetura hostil

Instalações com pedras pontiagudas ou ásperas, pavimentações irregulares, pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto nas calçadas, bancos divididos: todos esses elementos e os demais que caracterizam a arquitetura da exclusão que prevê afastar pessoas em situação de rua de onde elas vêem a possibilidade de se abrigar do sol, da chuva, e, principalmente à noite para dormir, é agora proibido por lei em Recife.

A sanção, que aconteceu nesta sexta-feira (16), com a assinatura do Prefeito da Capital, João Campos, vem dois dias após a publicação do veto integral do Presidente Jair Bolsonaro (PL) no Diário Oficial da União (DOU), da última quarta-feira, 14 de dezembro, ao Projeto de Lei (PL) 488/2021 que proibiria a arquitetura hostil de maneira nacional. 

Com isso, Recife se torna a primeira capital brasileira a adotar a Lei Padre Julio Lancelotti, chamada assim em homenagem ao religioso Coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo. O Padre chamou atenção para esse problema em fevereiro de 2021, quando a Prefeitura instalou pedras debaixo de um viaduto em Tatuapé, bairro nobre de São Paulo. Indignado com a situação, o religioso começou a destruir a instalação a marretadas.

A Vereadora Liana Cirne, autora do projeto, relaciona arquitetura hostil à aporofobia, que é a aversão ao pobre, e afirma que o nazismo teve origem em atitudes como essa.

Em agosto deste ano, a Prefeitura da Cidade do Recife, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), lançou o Censo da População de Rua do Recife, contagem que permitirá à capital, segundo coordenadores do projeto, a elaboração de políticas públicas mais eficazes de atenção a essas pessoas.

E apesar da atitude do Presidente Bolsonaro, que classificou o veto como uma busca da preservação da "liberdade de governança da política urbana", o Congresso Nacional derrubou o veto, também nesta sexta-feira. 

Por telefone, em conversa com o Prefeito João Campos e com a Vereadora Liana Cirne, Padre Julio exaltou a iniciativa. Segundo ele, “a primeira capital brasileira a fazer isso  tinha que ser uma cidade nordestina”. Agora, ainda de acordo com o religioso, o objetivo é divulgá-la, para que “sirva de exemplo para o país”.

Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio disponível no play acima.