
Os estados, municípios e o Distrito Federal terão até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais, de acordo com a Emenda Constitucional 124

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Já está em vigor a lei que estabelece o piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A Lei 14.434 foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o que estipula em todo o país que os enfermeiros não podem receber menos que R$ 4.750, seja trabalhando na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Para os técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375. A lei institui também que as remunerações e salários pagos a quem já recebe acima desse piso, deverá ser mantida. Os estados, municípios e o Distrito Federal terão até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais, de acordo com a Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho.
Confira as informações com a repórter Marcelle Reis, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 06/08/2022
Lei que institui piso salarial para enfermagem entra em vigor
Os estados, municípios e o Distrito Federal terão até o fim do atual...
- Por REDAÇÃO
- 04/08/2022
A partir de 1º de setembro, CPF ou CNPJ serão exigidos para o envio de encomendas nacionais
A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar
- Por REDAÇÃO
- 03/08/2022
Inscrições para recenseador do IBGE terminam nesta quarta
A previsão de duração do contrato é de até três meses, com...
- Por REDAÇÃO
- 26/07/2022
Brasil tem 187 barragens em situação crítica, sendo 14 em Pernambuco
Entre 2020 e 2021, o número de reservatórios que preocupam aumentou em...
- Por REDAÇÃO
- 27/06/2022
Especialistas debatem sobre o Mês do Orgulho LGBTQIA+ na CBN Recife
“Enquanto a gente não tiver uma política de estado, a gente não...
- Por REDAÇÃO
- 20/06/2022
Segunda audiência sobre titularidade de Fernando de Noronha acontecerá dia 27 de junho
A primeira tentativa de conciliação foi no dia 25 de maio, mas não houve...