Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica
Texto foi publicado nesta quarta, no Diário Oficial da União e lei entra em vigor em 180 dias.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.
Nas redes sociais, Lula afirmou que o projeto de lei que aprimora a Lei Maria da Penha é tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. "Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.
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