Segundo a lei sancionada, a proteção será válida enquanto existir risco à mulher vítima de violência ou dependentes dela
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Proposto em 2022 pela então Senadora Simone Tebet, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou mudanças na Lei Maria da Penha para garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas assim que uma mulher denunciar o abuso a alguma autoridade policial.
Seja violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes as medidas protetivas de urgência serão concedidas para que seja garantida a integridade da vítima.
Segundo a lei sancionada, a proteção será válida enquanto existir risco à mulher vítima de violência ou dependentes dela.
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