Memorial da Democracia não terá delegacias e postos de monitoramento

Secretarias Estaduais acatam recomendação do MPPE

17/04/2025

Foto: Reprodução/MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, recomendou à Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência que não utilize o Memorial da Democracia de Pernambuco Fernando de Vasconcellos Coelho — localizado no Casarão do Sítio Trindade, no bairro de Casa Amarela, no Recife — para a instalação de delegacias temporárias, postos de vigilância ou outras estruturas ligadas à segurança pública, mesmo durante períodos festivos como a Semana Santa, os ciclos Junino, Natalino e o Carnaval. A recomendação foi acolhida pela Secretaria.

A iniciativa tem como objetivo assegurar que o Memorial seja preservado como um espaço dedicado à cultura, à cidadania, à memória histórica e à promoção da democracia. O MPPE destacou a importância de manter a integridade desses locais simbólicos, que representam a resistência política, e evitar que sejam utilizados para fins policiais, ainda que de forma provisória.

A recomendação surgiu a partir do Procedimento Administrativo, que acompanha o funcionamento do Memorial e apontou que, em ocasiões anteriores, o espaço chegou a ser utilizado por efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil durante eventos realizados na área.