Ministério Público faz ato em todo Brasil contra PEC 05/2021

Integrantes do Ministério Público de Pernambuco participaram de um ato nacional contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de número 05 que, entre outros pontos, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. No estado, o ato foi realizado em frente a sede da Associação do Ministério Público, no bairro da Madalena, no Recife.

A PEC 05 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e é duramente criticada por causa de pontos polêmicos no texto, como por exemplo o que retira uma das vagas do MP, e transfere para a escolha do parlamento brasileiro de um membro do MP, seja ela de qualquer ramo ou instância, sem apreciação prévia de seus pares. Outra proposta é a que abre a possibilidade para qualquer Conselheiro do Conselho Nacional do MP, seja ele do órgão ou representante externo, concorrer ao cargo de Corregedor Nacional.