Ministério Público recomenda medidas mais rígidas contra agressores de mulheres

A Corregedoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez recomendações aos promotores para que adotem medidas mais rígidas contra agressores de mulheres. A recomendação, dada pela corregedora Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (8), com base na atualização da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 

Desde o ano passado, está permitida a imposição do uso de monitoramento eletrônico aos agressores, como uma medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar. Além disso, as vítimas devem ter acesso a dispositivos de segurança capazes de alertá-las sobre aproximação do autor da violência, com o objetivo de prevenir que novos episódios aconteçam. 

Porém, em Pernambuco, o equipamento conhecido como Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) tem uso abaixo da capacidade instalada. Atualmente, segundo dados recebidos pelo Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, o estado dispõe de 1.200 UPRs. No total, 736 agressores são rastreados pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CEMEP), ligado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), mas somente 286 vítimas têm acesso às UPRs.

Para a Corregedoria, a subutilização do equipamento está ligada à ausência de determinação judicial, e por issso, os promotores de justiça devem requerer, na audiência de custódia, a determinação de monitoramento eletrônico aos agressores e a disponibilização de UPRs às vítimas. Com o equipamento, é possível acionar a presença das forças de segurança caso percebida a aproximação do autor da violência.

No último mês de janeiro, um homem de 35 anos foi preso em flagrante por uma equipe do 18º BPM, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, com o auxílio da UPR. A vítima acionou o botão de pânico quando o ex-companheiro começou a forçar a entrada na residência dela. Ao chegar ao local, os policiais e o GT Maria da Penha conseguiram interceptar o agressor, rastreado desde abril de 2024, tentando pular o muro.

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), em 2025, mais de 27,6 mil mulheres já foram vítimas de violência doméstica ou familiar. O número é semelhante ao registrado entre janeiro e junho do ano passado, que terminou com mais de 54 mil mulheres agredidas.

Prisão preventiva

A Corregedoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que ao promotores que seja priorizado o pedido de conversão da prisão em flagrante em preventiva para evitar novos casos de violência. Em especial, levando em consideração o histórico de violência e de descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ao custodiado, além de indicativos de instabilidade psíquica e uso abusivo de substância psicoativa.