Os promotores de Justiça de Pernambuco estão orientados a notificar os gestores em suas respectivas localidades
Foto: G1 / PE
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do estado, Francisco Dirceu Barros, publicou no último sábado a recomendação número 16, que trata sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal número 13 mil 979/2020//
Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as relativas a quarentena, o município pode sofrer intervenção estadual
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