Foi identificada uma possível violação por parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Foto: Reprodução / G1
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou uma possível violação ao direito fundamental dos cidadãos à proteção de dados pessoais, por parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Dessa maneira, o Ministério Público recomendou que as Secretarias do Governo Estadual promovam adequações para cumprir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (Decreto Estadual nº 49.265/2020).
O promotor de Justiça Maxwell Vignoli, afirmou que nos casos “de desrespeito às diretrizes da Proteção de Dados, as pessoas físicas e órgãos poderão ser responsabilizados civil e administrativamente, nos termos da lei e na medida de suas ações.” A CBN Recife entrou em contato com o Ministério Público de Pernambuco para averiguar qual foi a possível violação, mas ainda não obteve resposta.
Confira as informações com o repórter João Paulo Ribeiro, clicnando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 19/04/2024
MST realiza protesto e bloqueia BR-428 em dois pontos no Sertão
Os protestos estão relacionados a uma reunião agendada para às 12h, na...
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Comissão da Alepe aprova projeto que põe fim às faixas salariais de PMs e bombeiros
A discussão sobre a extinção das faixas salariais gerou divergências...
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Ministro Paulo Teixeira afirma que MST deve sair do território da Embrapa Sertão, em Petrolina, nos próximos dias
De acordo com o movimento, essas áreas estavam improdutivas, ociosas e...
- Por REDAÇÃO
- 16/04/2024
Março tem redução de 40% no número de feminicídios, aponta SDS
325 pessoas foram vítimas, no mês de março, de Morte Violenta Intencional...
- Por REDAÇÃO
- 16/04/2024
Pernambuco apresenta redução de 11,67% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio, segundo SDS
No total, foram registrados nos três primeiros meses do ano 11.466 casos
- Por REDAÇÃO
- 16/04/2024
Justiça nega pedido de liberdade de militares que participaram de homicídio de dois homens na Iputinga
Na decisão, o desembargador alegou não haver "juízo conclusivo a respeito...