
MPPE recomenda fiscalização para coibir ocupação irregular nas margens do Rio Capibaribe no Recife
A partir da recomendação, a medida tem a finalidade de cobrar da Prefeitura do Recife o cumprimento do Código Florestal, que assegura a manutenção das áreas de Preservação Permanente

Foto: reprodução/MPPE
O Ministério Público de Pernambuco por meio da 13° promotoria de justiça de defesa da Cidadania da Capital expediu recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife para a realização de fiscalizações periódicas nas proximidades do Rio Capibaribe, com o objetivo de coibir a prática de infrações ambientais por construções irregulares no entorno das margens do rio.
O não cumprimento das medidas expressas na recomendação poderá sujeitar pessoas físicas ou jurídicas à responsabilização civil, administrativa e criminal, além de configurar improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 8429/92.
A partir da recomendação, a medida tem a finalidade de cobrar da Prefeitura do Recife o cumprimento do Código Florestal, que assegura a manutenção das áreas de Preservação Permanente que são protegidas pelo código, com o objetivo de preservar os recursos hídricos, manter a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações próximas. Além das recomendações, já tramita no MPPE o inquérito civil nº 0001-1/2019, que investiga a denúncia de construções irregulares e aterros nas margens do rio, no bairro da Várzea.
Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 31/03/2023
Prefeitura do Recife inaugura primeira Praça da Infância
O equipamento construído na Praça Dom Miguel Valverde, no bairro da...
- Por REDAÇÃO
- 30/03/2023
Prefeitura do Recife adquire novos 200 semáforos nobreaks que podem funcionar por até 3 horas após queda de energia
Além disso, a rede semafórica da capital pernambucana terá a comunicação...
- Por REDAÇÃO
- 29/03/2023
VEM Idoso volta a ser emitido na Região Metropolitana do Recife
A emissão do cartão é feita após agendamento no posto virtual no Grande...
- Por REDAÇÃO
- 29/03/2023
CTTU implanta melhorias para circulação dos pedestres no entorno do Mercado do Cordeiro
A mudança busca auxiliar os pedestres durante o deslocamento no trecho entre...
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2023
CTTU realiza quinta rodada de pesquisas para medir índice de respeito à velocidade regulamentada na via
A pesquisa vem sendo realizada desde 2020 e já ajudou a reduzir o número de...
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2023
Com o objetivo de sanar alagamentos, Olinda realiza obra em Casa Caiada
As equipes da prefeitura constataram que as galerias instaladas no local...