MPPE recomenda fiscalização para coibir ocupação irregular nas margens do Rio Capibaribe no Recife
A partir da recomendação, a medida tem a finalidade de cobrar da Prefeitura do Recife o cumprimento do Código Florestal, que assegura a manutenção das áreas de Preservação Permanente
Foto: reprodução/MPPE
O Ministério Público de Pernambuco por meio da 13° promotoria de justiça de defesa da Cidadania da Capital expediu recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife para a realização de fiscalizações periódicas nas proximidades do Rio Capibaribe, com o objetivo de coibir a prática de infrações ambientais por construções irregulares no entorno das margens do rio.
O não cumprimento das medidas expressas na recomendação poderá sujeitar pessoas físicas ou jurídicas à responsabilização civil, administrativa e criminal, além de configurar improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 8429/92.
A partir da recomendação, a medida tem a finalidade de cobrar da Prefeitura do Recife o cumprimento do Código Florestal, que assegura a manutenção das áreas de Preservação Permanente que são protegidas pelo código, com o objetivo de preservar os recursos hídricos, manter a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações próximas. Além das recomendações, já tramita no MPPE o inquérito civil nº 0001-1/2019, que investiga a denúncia de construções irregulares e aterros nas margens do rio, no bairro da Várzea.
Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
Parceria entre 99 táxi e PCR oferece mil viagens por mês para pacientes da Rede Pública de Saúde
As viagens visam transportar pacientes cirúrgicos dos Mutirões de Saúde...
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
Vistoria identifica problemas estruturais na Ponte Giratória e obra segue sem prazo de entrega
A intervenção teve início em outubro de 2023 com previsão de entrega em 4...
- Por REDAÇÃO
- 20/04/2024
Obras no Camelódromo, na Av. Dantas Barreto, serão concluídas em 2024, diz PCR
1000 boxes, nos seis módulos do equipamento, devem ser beneficiados, e a...
- Por REDAÇÃO
- 19/04/2024
Prefeitura do Recife inicia requalificação de via e travessas em Boa Viagem; investimento é de R$ 500 mil
O investimento é da ordem de R$ 506,5 milhões
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Com salários de até R$ 5 mil, Camaragibe oferece 90 vagas em concurso para a Guarda Municipal
As vagas são destinadas para pessoas com ensino médio completo e carteira...
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Olinda vai destinar R$ 31,6 milhões para a Operação Inverno 2024
De acordo com a Prefeitura, ações da Operação Inverno acontecem desde o...