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MPPE sugere à PCR que construa habitações populares em vez de troca de terreno com Santa Casa

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Por: REDAÇÃO Portal

A decisão foi tomada após o MPPE tomar conhecimento do acordo entre a prefeitura do Recife e a Santa Casa, que em outubro, formalizaram a troca dos terrenos

A decisão foi tomada após o MPPE tomar conhecimento do acordo entre a prefeitura do Recife e a Santa Casa, que em outubro, formalizaram a troca dos terrenos

Foto: Divulgação / G1

06/12/2023
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao prefeito João Campos (PSB), e ao Secretário de Habitação do Recife, Ermes Costa, que não troque os 12 terrenos do Parque Eduardo Campos, localizado no antigo Aeroclube, na Zona Sul da Cidade, com a Santa Casa de Misericórdia. A permuta visa construir o Parque Tamarineira, na Zona Norte da capital. A entidade pede que as áreas do bairro do Pina, sejam destinadas para a construção de conjuntos habitacionais.

A decisão foi tomada após o MPPE tomar conhecimento do acordo entre a prefeitura do Recife e a Santa Casa, que em outubro, formalizaram a troca dos terrenos. A área da Tamarineira será destinada para a construção de um parque com a segunda maior área verde da cidade. Já o terreno que seria destinado à Santa Casa, ficaria à disposição da iniciativa privada, no intuito de arrecadar fundos e pagar as dívidas da entidade.

Segundo a Promotora de Justiça Fernanda da Nóbrega, a medida visa urbanizar com a população mais carente o terreno, garantindo a construção de habitacionais.

Fernanda da Nóbrega ainda destaca que a gestão do município tem um prazo de 20 dias para emitir uma resposta sobre as medidas recomendadas.

Um dos argumentos ressaltados pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital é que a falta de terrenos legalizados e aptos para construção de conjuntos habitacionais é apontada pelos governos municipal e estadual como fator que dificulta a construção de unidades residenciais para a população cadastrada em políticas de habitação.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.
 

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