Agora, os interessados pela alternativa não precisarão de licença de funcionamento, nem requerimentos presenciais, nem vistoria prévia do Corpo de Bombeiro. Advogado destaca que as novas medidas desbucrocratizam a abertura da empresa
Foto: Reprodução/Internet
A partir desta terça-feira (1°), as novas regras para a abertura de uma Microempresa Individual (MEI) já começam a valer. Agora, os interessados pela alternativa não precisarão de licença de funcionamento, nem requerimentos presenciais, nem vistoria prévia do Corpo de Bombeiro. Os empreendedores só precisam preencher o cadastro no Portal do Empreendedor e começar a trabalhar de forma registrada.
Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito empresarial, Guilherme Barros, destacou que a novas medidas facilitam a abertura da empresa e desburocratizam o início das atividades empresariais. Em relação às fiscalizações de cumprimento da legislação, ele ressaltou que o responsável continua sujeito a denúncias. “tem que tomar cuidado e observar a legislação dos aspectos sanitários, ambientais, tributários, relativos ao município e ao estado em que a atividade está sendo prestada”, explica o especialista.
Confira outras informações na entrevista completa com Guilherme Barros, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 26/04/2024
Pernambuco vai receber R$ 13 bilhões de investimentos da Stellantis até 2030
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25), em encontro entre o presidente...
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Gastos em obras paralisadas somam R$1,8 bi em Pernambuco, segundo o TCE
Barragens e obras de mobilidade são as mais abandonadas no Estado
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2024
Receita Federal abre consulta de novo lote residual do Imposto de Renda
A consulta pode ser feita online no site da Receita Federal
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2024
Aneel aprova redução média de 2,96% nas tarifas da Neoenergia em Pernambuco
Novos valores entram em vigor na segunda-feira (29)
- Por REDAÇÃO
- 19/04/2024
Renda dos 1% mais ricos é 40 vezes superior à dos 40% mais pobres no Brasil
Diferença entre rendimentos é a menor já registrada, mostra IBGE
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
Pernambuco terá voo direto para Assunção, no Paraguai
O novo destino ficará sob responsabilidade da Azul Linhas Aéreas