Pedido para suspender licitação de câmeras de videomonitoramento é negado pelo TCE-PE

O conselheiro Carlos Neves do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou um pedido de medida cautelar para suspender a licitação de serviços de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). A decisão foi publicada na última sexta-feira (14) e será avaliada pela Primeira Câmara do TCE-PE. O pedido de suspensão foi feito pela empresa Painel Multiserviços Ltda., que alegou irregularidades no pregão eletrônico, incluindo o descumprimento de exigências do edital pela empresa vencedora, Teltex Tecnologia S.A. Uma auditoria especial será realizada para acompanhar o contrato de R$ 122,5 milhões, firmado por 60 meses. A empresa reclamante também apontou vínculos entre a Teltex e a Inpex, com sócios compartilhados.

O sistema de videomonitoramento em Pernambuco está inativo desde dezembro de 2023, quando 358 câmeras foram desligadas em várias cidades. Em junho de 2024, a SDS lançou um novo edital para retomar o serviço, incluindo a instalação de câmeras com inteligência artificial e a ampliação de centrais de monitoramento.

A Teltex, que ficou em segundo lugar no pregão, foi declarada vencedora após a desclassificação da L8, que havia apresentado a menor proposta. Seis concorrentes entraram com recurso, mas todos foram rejeitados. A Teltex se defendeu no TCE-PE, afirmando que sua proposta está conforme as regulamentações e que os materiais fornecidos pela Inpex representam menos de 4% do valor total.