Pernambuco é o quarto estado do Nordeste com mais casos de assédio eleitoral

Com 23 denúncias e 20 empresas em investigação até a última segunda-feira (24), Pernambuco é o quarto estado nordestino com mais casos de assédio eleitoral. O levantamento foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e, no ranking, o Nordeste é a terceira região do país com mais queixas — um total de 187.

Num panorama geral, o Brasil apresenta, até a última contabilização, 1.256 queixas registradas, um aumento de 492% se comparado ao ano de 2018, uma vez que, na última eleição presidencial, o MPT recebeu, ao todo, 212 denúncias de 98 empresas.

Assédio eleitoral é visto como crime, segundo o Código Eleitoral de 15 de julho de 1965. Os artigos 299 e 300 preveem o crime e as penas.

No 299, é dito que “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”, com pena de “reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa”.

Já no 300, afirma-se que “valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido”. O descumprimento pode acarretar em “detenção até 6 meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa”, com pena agravada se quem comete a transgressão é “membro ou funcionário da Justiça Eleitoral e comete o crime prevalecendo-se do cargo”.

Na manhã desta quinta-feira (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral (MPE) promovem audiência pública sobre o aumento de casos de assédio eleitoral no Brasil. Cerca 26 instituições, dentre empresas, sindicatos laborais e patronais e entidades setoriais foram notificadas a comparecer ao encontro.

A reunião tem a finalidade de solicitar informações sobre denúncias da prática de assédio eleitoral.

Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio disponível no play acima.