Portaria retifica repasses de quotas do salário educação
A medida foi publicada hoje no Diário Oficial
Foto: REUTERS/Amanda Perobelli - via ABR
Por Agência Brasil
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União de hoje (15), uma portaria que retifica a estimativa anual de repasses e coeficientes de distribuição de quotas estaduais e municipais do salário educação do exercício 2020 – contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.
Para se chegar aos valores estimados do salário educação de cada município e de cada unidade federativa, leva-se em conta a participação de cada unidade federada na arrecadação feita em 2020, bem como a quantidade de alunos matriculados no ensino básico público. Para acessar a tabela com os coeficientes e os valores estimados para as redes de administração pública estadual e municipal clique aqui.
Segundo o MEC, o salário educação sempre teve a repartição e a distribuição dos seus recursos realizadas sob a forma de quotas. A Lei nº 10.832/2003 introduziu modificações significativas na repartição do montante da arrecadação, assegurando a participação dos municípios na parcela que até então era direcionada aos governos estaduais.
Ficou então definido que 10% da arrecadação líquida fica com o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que a aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica. Os 90% restantes da arrecadação líquida é desdobrada e automaticamente disponibilizada aos respectivos destinatários, sob a forma de quotas: 1/3 é federal e vai para o FNDE; os 2/3 restantes, que integram a quota estadual e municipal, são creditados mensalmente (e de forma automática) em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.
A portaria publicada hoje já esta em vigor, e seus efeitos financeiros contam desde 1º de janeiro de 2020, “devendo os acertos decorrentes das alterações estabelecidas ser realizados nos repasses das competências de novembro e dezembro de 2020”.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 26/04/2024
Cesar School oferece 19 mil vagas em cursos gratuitos de tecnologia e de transição de carreira
O prazo de inscrição vai até 6 de maio pela internet.
- Por REDAÇÃO
- 26/04/2024
Professores da UFRPE aderem à greve nacional; paralisação começa na próxima segunda
Paralisação também acontece na UFPE
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Greve dos professores da UFPE continua após categoria não aceitar proposta do governo
Decisão unânime foi tomada durante Assembleia que reuniu 201 docentes
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
SENAI oferece mais de 400 vagas gratuitas em edital unificado de cursos técnicos
As inscrições podem ser realizadas até 1º de maio. As aulas começam em 6...
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
Professores da UFPE vão debater proposta de reajuste do governo federal nesta quinta
O debate será presencial e, inicialmente, a categoria afirma que a...
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2024
Dia do Livro: 66% dos estudantes de 15 e 16 anos não leem textos com mais de dez páginas
O estímulo cada vez mais cedo e mais constante às telas dos aparelhos...