O plano também altera o cálculo do valor da aposentadoria
Foto: Daniel Tavares/PCR
A Prefeitura do Recife anunciou nesta segunda-feira (7), uma série de medidas para o desenvolvimento econômico e social da cidade. A gestão encaminhou projetos de lei à Câmara dos Vereadores para adequar a Lei Orgânica, através do ajuste no sistema previdenciário dos servidores municipais, além da alteração no Estatuto do Servidor Público Municipal e a criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os funcionários da administração indireta que possuem vínculos em regime de CLT. As mudanças acontecem em um contexto de continuidade da crise econômica, fiscal e social causada pela pandemia do novo coronavírus, em um ano em que o Governo Federal não enviou ajuda com recursos adicionais aos estados e municípios, e os investimentos continuaram sendo necessários.
As medidas que incluem mudanças no sistema previdenciário representam o reajuste de pouco mais de um ponto percentual na alíquota de contribuição, indo de 12,82% para 14%. Outra alteração é a idade mínima para aposentadoria, que será 61 anos para mulheres e 64 anos para homens, estando abaixo do previsto na providência do governo federal. O plano também altera o cálculo do valor da aposentadoria, que levará em conta a média das 90% maiores remunerações, diferente do governo federal, que calcula com 100% de todas as remunerações. A pensão por morte também será afetada pelo projeto, sendo 50% da cota familiar e 15% por dependente, este último ficando 5% a mais do que prevê o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). As mudanças atingirão cerca de 19 mil servidores estatutários.
Confira mais informações na reportagem de Aline Beltrão, clicando no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
Parceria entre 99 táxi e PCR oferece mil viagens por mês para pacientes da Rede Pública de Saúde
As viagens visam transportar pacientes cirúrgicos dos Mutirões de Saúde...
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
Vistoria identifica problemas estruturais na Ponte Giratória e obra segue sem prazo de entrega
A intervenção teve início em outubro de 2023 com previsão de entrega em 4...
- Por REDAÇÃO
- 20/04/2024
Obras no Camelódromo, na Av. Dantas Barreto, serão concluídas em 2024, diz PCR
1000 boxes, nos seis módulos do equipamento, devem ser beneficiados, e a...
- Por REDAÇÃO
- 19/04/2024
Prefeitura do Recife inicia requalificação de via e travessas em Boa Viagem; investimento é de R$ 500 mil
O investimento é da ordem de R$ 506,5 milhões
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Com salários de até R$ 5 mil, Camaragibe oferece 90 vagas em concurso para a Guarda Municipal
As vagas são destinadas para pessoas com ensino médio completo e carteira...
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Olinda vai destinar R$ 31,6 milhões para a Operação Inverno 2024
De acordo com a Prefeitura, ações da Operação Inverno acontecem desde o...