Recife e MPPE lançam cartilha para conscientizar população sobre a poluição sonora em bares, restaurantes e residências

Com o propósito de sensibilizar proprietários de bares, restaurantes e organizadores de eventos festivos sobre os impactos da poluição sonora, considerada crime ambiental, a Prefeitura do Recife lançou a cartilha "Paz Sonora". A Cartilha "Paz Sonora" aborda informações relevantes sobre poluição sonora, suas fontes e medidas preventivas. Além disso, orienta sobre a regularização do uso de som em estabelecimentos comerciais e eventos, indicando os órgãos responsáveis para denúncias relacionadas ao ruído. 

O documento incentiva os proprietários a regularizarem seus estabelecimentos conforme a legislação municipal, sendo acessível na página da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) (http://meioambiente.recife.pe.gov.br/) na seção de Publicações. No Recife, o Código Municipal de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico (Lei nº 16.243) estabelece os limites de emissão sonora para diversos empreendimentos, como bares, igrejas, empresas e indústrias. 

O volume permitido é até 70 decibéis das 6h às 18h, reduzindo para 60 decibéis à noite. Em áreas sensíveis, como escolas e hospitais, os limites são ainda menores. O não cumprimento resulta em multas que variam de R$ 500 a R$ 50 mil. Denúncias de abusos na emissão de sons podem ser feitas através do número 190 da Polícia Militar, pelo telefone 0800.720.4444 ou pelo Whatsapp (08197335-4894) do setor de fiscalização da SMAS.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.