Prefeitura do Recife recorre ao TCE para evitar convocatória de servidores ao Estado

Na tentativa de reverter a ordem do Governo de Pernambuco, de que os servidores estaduais cedidos retornem aos seus cargos de origem, a Prefeitura do Recife protocolou uma denúncia no Ministério Público de Contas do Estado (MPCO-PE) contra a determinação estadual. No documento, é alegado o "iminente risco de comprometimento de serviços públicos essenciais, prejudicando a população recifense".

Não é a primeira vez que a gestão estadual pede o retorno dos seus servidores que estão cedidos a prefeituras no Estado. Nos últimos 30 dias, esse é o terceiro chamado publicado pelo Governo de Pernambuco.

A ação do Recife, revelada pela Folha de São Paulo, foi protocolada pelo procurador-geral do município, Pedro José de Albuquerque Pontes, e terá como relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB).

A Prefeitura do Recife chegou a solicitar renovação de sua cessão, mas não teve o pedido acatado. Após denúncia, o Ministério Público de Contas (MPCO-PE) pediu que a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) suspendesse a eficácia do ofício que pede a volta dos servidores e pediu "a formalização de procedimento interno de fiscalização, para que seja verificada a regularidade do ato administrativo, com a expedição de novo ato, se for o caso, com as devidas justificativas individualizadas dos retornos e com concessão de período de transição a ser determinado caso a caso".

Segundo o Governo de Pernambuco, após o primeiro chamamento, ainda em 2023, foi possível dimensionar a distribuição do quadro de servidores emprestados e a necessidade de suprir os cargos. Na semana passada, a governadora Raquel Lyra afirmou ser preciso recompor o quadro, mas que o retorno ao Estado ou a permanência dos servidores nas prefeituras em que estão cedidos podem ser negociadas com os gestores municipais.

No Recife, a decisão atinge o primeiro escalão de João Campos. Nomes como o de Maíra Fischer, que comanda a Secretaria de Finanças, e de Fred Amâncio, secretário de Educação, seriam afetados com o pedido estadual. Cidades como Jaboatão dos Guararapes, Triunfo e Gameleira também teriam prejuízos com o retorno dos servidores ao Estado. Até o momento, somente as prefeituras de Petrolândia e Itacuruba já negociaram as renovações.