Prefeitura do Recife recorre de decisão judicial que reconhece Centro de Referência do Idoso como pertencente ao Governo do Estado
Decisão judicial indica que gestão municipal retire seu mobiliário do imóvel em até 10 dias
Foto: Divulgação/Governo PE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso. A unidade de saúde, localizada no bairro de Areias, é direcionada ao atendimento de pessoas acima de 60 anos de idade.
Em maio deste ano, a Justiça já havia proibido que o município inaugurasse qualquer serviço de saúde no prédio, com aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil caso a medida fosse descumprida. Agora, a decisão do TJPE é de que a Prefeitura retire do espaço, dentro dos próximos 10 dias, o mobiliário que lhe pertence. Em nota, o Governo do Estado afirma:
“O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.”
Segundo o estado, o objetivo é transformar o local em um Centro Estadual de Atenção Integral, para oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional, com capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano.
Em resposta à decisão judicial, a Prefeitura do Recife informou em nota que: “estranha o empenho demonstrado pelo Governo de Pernambuco para impedir o funcionamento de um equipamento público de excelência com capacidade de atender 10 mil pessoas por mês (120 mil por ano) e informa que irá recorrer da decisão judicial.”
Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
Doações da Prefeitura do Recife para o Rio Grande do Sul começam a ser enviadas nesta terça
Itens de higiene e colchões são alguns dos materiais que seguem para o Sul...
- Por REDAÇÃO
- 04/05/2024
Recife abre licitação para implantação de placas de rua em todas as vias da cidade
Dispositivos devem contemplar 100% das vias da cidade
- Por REDAÇÃO
- 22/04/2024
Iphan solicita retirada de anúncios luminosos das novas paradas de ônibus no Centro do Recife
Estruturas são geridas por iniciativa privada e atrapalham a visibilidade de...
- Por REDAÇÃO
- 16/04/2024
Instituto Dom Helder Câmara se torna Patrimônio Cultural Imaterial do Recife
O instituto, além de preservar as obras de Dom, também lidera a luta contra...
- Por REDAÇÃO
- 15/04/2024
Postos do TRE-PE no Expresso Cidadão vão contar com 4 horas a mais de atendimento
O agendamento para o serviço está disponível no site do TRE-PE
- Por REDAÇÃO
- 10/04/2024
Apac prevê chuva de fraca a moderada até o domingo
As Zonas da Mata do Estado devem experimentar chuvas mais intensas durante a...