Prefeitura do Recife recorre de decisão judicial que reconhece Centro de Referência do Idoso como pertencente ao Governo do Estado
Decisão judicial indica que gestão municipal retire seu mobiliário do imóvel em até 10 dias

Foto: Divulgação/Governo PE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso. A unidade de saúde, localizada no bairro de Areias, é direcionada ao atendimento de pessoas acima de 60 anos de idade.
Em maio deste ano, a Justiça já havia proibido que o município inaugurasse qualquer serviço de saúde no prédio, com aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil caso a medida fosse descumprida. Agora, a decisão do TJPE é de que a Prefeitura retire do espaço, dentro dos próximos 10 dias, o mobiliário que lhe pertence. Em nota, o Governo do Estado afirma:
“O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.”
Segundo o estado, o objetivo é transformar o local em um Centro Estadual de Atenção Integral, para oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional, com capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano.
Em resposta à decisão judicial, a Prefeitura do Recife informou em nota que: “estranha o empenho demonstrado pelo Governo de Pernambuco para impedir o funcionamento de um equipamento público de excelência com capacidade de atender 10 mil pessoas por mês (120 mil por ano) e informa que irá recorrer da decisão judicial.”
Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no play acima.
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